Última atualização: esta versão dos Termos e Condições de Uso pode ser revisada e atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar a plataforma.
Bem-vindo(a) à AlugarCasas (marca "Alugar Casas"), acessível por meio do site alugarcasas.com.br. A AlugarCasas é uma plataforma/marketplace imobiliário que conecta corretores e imobiliárias parceiras (os "Anunciantes") a usuários interessados em alugar, comprar ou hospedar-se em imóveis. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o relacionamento entre a AlugarCasas e os Usuários/Clientes que utilizam seus serviços.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos têm por objeto disciplinar as condições de acesso e uso da plataforma AlugarCasas por parte de locatários, compradores e hóspedes de temporada (em conjunto, "Usuários"). A plataforma oferece recursos de busca e visualização de anúncios de imóveis para aluguel residencial e comercial, venda e temporada/curta duração, além de envio de propostas, agendamento de visitas, reservas de temporada, troca de mensagens com Anunciantes, avaliações e demais funcionalidades disponibilizadas.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o site, sistemas, aplicativos e serviços disponibilizados pela AlugarCasas.
- Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma na condição de locatário, comprador ou hóspede.
- Anunciante: corretor de imóveis ou imobiliária parceira que publica anúncios e oferece imóveis na plataforma.
- Anúncio: a oferta de um imóvel publicada por um Anunciante.
- Proposta: manifestação de interesse do Usuário em locar, comprar ou reservar um imóvel.
- Reserva de temporada: solicitação de hospedagem por período determinado, sujeita a disponibilidade e a políticas de cancelamento.
- Conta: o registro individual do Usuário na plataforma.
3. Cadastro e conta
Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou, quando menores, devidamente representados ou assistidos na forma da lei. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a AlugarCasas pelo e-mail
A AlugarCasas poderá, a seu critério e mediante justificativa, recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
4. Uso da plataforma (busca, propostas, agendamentos, reservas de temporada)
A plataforma permite ao Usuário pesquisar imóveis por meio de filtros, visualizar anúncios, enviar propostas, agendar visitas, solicitar reservas de temporada e comunicar-se com os Anunciantes por meio do inbox/mensagens.
O envio de uma proposta ou solicitação de reserva representa manifestação de interesse e está sujeito à aceitação do Anunciante e à efetiva disponibilidade do imóvel. A AlugarCasas não garante a aceitação de propostas, a confirmação de agendamentos ou a conclusão de reservas, que dependem exclusivamente do Anunciante.
As informações dos anúncios (descrição, fotos, preços, disponibilidade, condições e políticas de cancelamento) são fornecidas e de inteira responsabilidade dos Anunciantes. A AlugarCasas envida esforços para o bom funcionamento da plataforma, mas não verifica nem garante a exatidão, atualidade ou completude do conteúdo publicado por terceiros.
5. Relação entre usuário e anunciante (a AlugarCasas é intermediária)
A AlugarCasas atua exclusivamente como intermediária, disponibilizando um ambiente tecnológico que aproxima Usuários e Anunciantes. A AlugarCasas não é proprietária dos imóveis anunciados e não é parte nos contratos de locação, compra e venda ou hospedagem, os quais são firmados direta e exclusivamente entre Usuários e Anunciantes.
Eventuais negociações, condições, obrigações, garantias, vistorias, entrega de chaves, cumprimento contratual e responsabilidades decorrentes da relação imobiliária são tratadas diretamente entre as partes contratantes. A AlugarCasas não responde pela conduta dos Anunciantes nem pela qualidade, legalidade, segurança ou adequação dos imóveis.
6. Pagamentos, reservas e políticas de cancelamento
Quando a plataforma disponibilizar funcionalidades de pagamento, reserva ou sinal, o Usuário deverá observar as condições aplicáveis a cada transação, incluindo valores, formas de pagamento e prazos informados no momento da contratação.
As reservas de temporada estão sujeitas às políticas de cancelamento definidas pelo Anunciante e exibidas no anúncio ou no fluxo de reserva. Ao confirmar uma reserva, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a política de cancelamento aplicável, que pode prever prazos, retenções ou reembolsos parciais conforme o caso.
Eventuais comissões, taxas de intermediação ou tarifas de serviço, quando aplicáveis, serão informadas previamente. Pedidos de reembolso, contestações e disputas relacionadas a pagamentos seguirão as regras divulgadas na plataforma e a política do respectivo Anunciante, observada a legislação vigente.
7. Obrigações e conduta do usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé, sendo vedado, de modo não exaustivo:
- fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
- utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento dos sistemas;
- coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping) sem autorização;
- publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que infrinja a lei;
- realizar negociações fora da plataforma com o intuito de fraudar taxas, comissões ou políticas aplicáveis.
O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Avaliações e conteúdo gerado pelo usuário
O Usuário pode publicar avaliações, comentários e participar do fórum e de outras áreas de interação. O conteúdo gerado deve ser verídico, respeitoso e baseado em experiência real, sendo de exclusiva responsabilidade de quem o publica.
A AlugarCasas poderá moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, sem que isso constitua obrigação de monitoramento prévio. Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à AlugarCasas licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e divulgar tal conteúdo no âmbito da plataforma.
9. Propriedade intelectual
A marca "Alugar Casas", o nome de domínio, o layout, os textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, softwares, bancos de dados e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à AlugarCasas ou a seus licenciadores.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença limitada de uso para as finalidades aqui previstas.
10. Proteção de dados e LGPD
A AlugarCasas trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O tratamento dos dados observa princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Dados sensíveis e informações como documentos, e-mails, telefones e endereços são tratados com medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia. O Usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, entre outros) por meio dos canais indicados na Política de Privacidade ou pelo e-mail
O detalhamento das operações de tratamento, finalidades, bases legais e compartilhamentos consta da Política de Privacidade, que integra estes Termos e pode ser atualizada periodicamente.
11. Limitação de responsabilidade
A AlugarCasas disponibiliza a plataforma na condição de intermediária e não se responsabiliza por:
- a veracidade, exatidão ou legalidade do conteúdo dos anúncios e das informações prestadas pelos Anunciantes;
- o cumprimento das obrigações assumidas entre Usuários e Anunciantes nos contratos firmados entre eles;
- danos decorrentes de negociações, contratos, hospedagens, locações ou compras realizadas com terceiros;
- indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções alheias ao seu controle razoável.
A responsabilidade da AlugarCasas, quando cabível, limita-se aos serviços de intermediação efetivamente prestados, observados os limites da legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
12. Cancelamento de conta
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento por meio das funcionalidades da plataforma ou do e-mail
O encerramento da conta não afeta obrigações já assumidas perante Anunciantes ou terceiros, nem reservas, propostas ou transações em andamento. Determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações
A AlugarCasas poderá alterar e atualizar estes Termos e as políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, visando aprimoramentos, adequações legais ou mudanças nos serviços. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O uso continuado após a publicação das mudanças representa concordância com a versão vigente. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.
Disponibilidade do serviço e nível de estabilidade (SLA)
O site/plataforma envida seus melhores esforços para manter os serviços em funcionamento e responsabiliza-se por uma estabilidade (SLA) de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) ao longo de cada ano, medida sobre o tempo total do período.
Não são computadas nesse índice as paradas programadas para manutenção, atualização ou correção, sempre que razoavelmente comunicadas, nem as indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros (por exemplo, falhas de energia, conectividade, hospedagem, provedores externos, ataques cibernéticos ou ordens de autoridade competente).
O eventual descumprimento do SLA em determinado ano não gera, por si só, direito a indenização que exceda os limites previstos nestes Termos, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das demais regras de competência previstas na legislação aplicável, em especial no Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail