Última atualização: esta Política pode ser revisada periodicamente. Recomendamos a leitura integral antes de aderir ao Programa de Afiliados.
Esta Política de Privacidade descreve como a Alugar Casas (marca “Alugar Casas”), responsável pelo site alugarcasas.com.br, trata os dados pessoais no contexto do Programa de Afiliados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela complementa a Política/Termos de Uso para Afiliados e a Política de Privacidade geral da Plataforma.
1. Introdução e quem somos (controlador)
1.1. A Alugar Casas é a controladora dos dados pessoais tratados no Programa de Afiliados e decide sobre as finalidades e os meios do tratamento descrito nesta Política.
2. Dados pessoais que coletamos
2.1. Dados de cadastro do Afiliado: nome, e-mail, telefone, documento (ex.: CPF), data de nascimento e credenciais de acesso.
2.2. Dados de pagamento e fiscais: chave PIX e/ou dados bancários de titularidade do Afiliado e informações necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais.
2.3. Dados de indicação e desempenho: link de indicação, conversões atribuídas, créditos apurados, resgates e histórico financeiro do Programa.
2.4. Dados de navegação e segurança: endereço IP, identificador de sessão, data/hora, dispositivo, registros de aceite e cookies de atribuição.
2.5. Dados de potenciais Indicados: quando o Afiliado divulga o link, podem ser tratados dados de pessoas indicadas (ex.: contato), nos limites da lei e desta Política.
3. Bases legais e finalidades do tratamento
- Execução de contrato/programa (art. 7º, V): operar a adesão, atribuir indicações, apurar e pagar comissões.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis e de retenção.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança, melhoria do Programa e comunicação operacional, sempre com avaliação de impacto e salvaguardas.
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing, revogável a qualquer tempo.
4. Cookies de atribuição e rastreamento
4.1. Utilizamos cookies e identificadores técnicos estritamente necessários para atribuir corretamente as indicações ao Afiliado e prevenir fraudes. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que o bloqueio pode impedir a atribuição.
5. Compartilhamento e transferência internacional
5.1. Podemos compartilhar dados com processadores de pagamento, provedores de infraestrutura e antifraude e autoridades, quando exigido por lei ou ordem competente.
5.2. Eventuais transferências internacionais observam as salvaguardas exigidas pela LGPD. Não vendemos dados pessoais.
6. Segurança da informação
6.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia de dados sensíveis (como contato e dados de pagamento), controle de acesso, registro de operações e monitoramento. Nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente relevante, atuamos conforme a LGPD.
7. Retenção e descarte
7.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais (notadamente fiscais e financeiras, que possuem prazos legais de guarda). Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos do titular
8.1. Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação, observados os limites legais (ex.: guarda fiscal obrigatória). As solicitações são atendidas pelo canal abaixo.
9. Papel e obrigações do Afiliado como agente de tratamento
9.1. Ao coletar, divulgar ou utilizar dados de potenciais Indicados, o Afiliado atua como agente de tratamento e se compromete a: possuir base legal adequada, não usar listas compradas ou dados obtidos de forma ilícita, respeitar pedidos de oposição/descadastro e adotar segurança compatível, respondendo por tratamentos realizados em desconformidade com a lei.
10. Encarregado/DPO e canal de contato
10.1. Disponibilizamos canal para questões de privacidade e proteção de dados, com atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), pelo e-mail
11. Dados de crianças e adolescentes
11.1. O Programa destina-se a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores no contexto do Programa de Afiliados.
12. Alterações desta Política
12.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais e a versão vigente fica sempre disponível na Plataforma.
13. Contato
13.1. Dúvidas, solicitações e comunicações: